#9348

Committed 07 Jul 2026 02:20PM UTC coverage: 50.838% (+23.8%) from 26.996%

Build # #9348

Build Type

push

Committed by

Commit Message

Nt2020.005 (#1175)

* Implementação de serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDFeRecepcaoSinc). Serviços Assíncronos serão desativados na data de 30 de Junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001.

* Revert "Implementação de serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDFeRecepcaoSinc). Serviços Assíncronos serão desativados na data de 30 de Junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001."

This reverts commit d597f6919.

* Atualização dos schemas e campos conforme NT2023.004.

* Correção da Tag DFeReferenciado e adicionado validação para chave de acesso.

* Corrigindo a estrutura da Classe TCIBS - faltava o field vIBS.

Adiciondo static nas inner class para possibilitar a desserialização do xml do CT-e.

* Correção do set que deve ser um BigDecimal.

* Adequa campos nDI, nAdicao, nSeqAdic e nDraw à NT 2020.005 v1.21

Ajustes no grupo I01 (Declaração de Importação) do NFe 4.00 conforme
Nota Técnica 2020.005 v1.21 (seções 2.1.2, 2.1.8 e 3.2 do leiaute):

- nDI (I19): tamanho máximo alterado de 12 para 15 caracteres.
- nAdicao (I26): campo passa de obrigatório (1-1) para opcional (0-1),
  já que não deve ser preenchido no caso de DUImp.
- nSeqAdic (I27): tamanho máximo alterado de 3 para 5 dígitos.
- nDraw (I29a / I51 - detExport): campo deixa de ser numérico e passa
  a ser alfanumérico, com tamanho máximo de 20 caracteres (antes,
  numérico com até 11 dígitos).

Classes alteradas:
- NFNotaInfoItemProdutoDeclaracaoImportacao (nDI)
- NFNotaInfoItemProdutoDeclaracaoImportacaoAdicao (nAdicao, nSeqAdic, nDraw)
- NFNotaInfoItemDetalheExportacao (nDraw)
- DFIntegerValidador (novo método tamanho5)

Testes unitários correspondentes atualizados para refletir os novos
limites e a mudança de tipo do campo nDraw (BigInteger -> String).

---------

Co-authored-by: ediva <ediva@emsnote5>
Co-authored-by: Walter Portugal <walter@softlandsistemas.com.br>

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88.89

/src/main/java/com/fincatto/documentofiscal/nfe400/classes/NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS.java

package com.fincatto.documentofiscal.nfe400.classes;

public enum NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS {

    CST_00("00", "Tributada integralmente"),
    CST_02("02", "Tributação monofásica própria sobre combustíveis"),
    CST_10("10", "Tributada com cobran\u00e7a de ICMS por ST"),
    CST_15("15", "Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis"),
    CST_20("20", "Com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo"),
    CST_30("30", "Isenta ou n\u00e3o tributada com cobran\u00e7a de ICMS por ST"),
    CST_40("40", "Isenta"),
    CST_41("41", "N\u00e3o tributada"),
    CST_50("50", "Suspens\u00e3o"),
    CST_51("51", "Diferimento"),
    CST_53("53", "Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido"),
    CST_60("60", "ICMS cobrado anteriormente por ST"),
    CST_61("61", "Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente"),
    CST_70("70", "Com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo/Cobran\u00e7a ICMS por ST/ICMS ST"),
    CST_90("90", "Outros");

    private final String codigo;
    private final String descricao;

    NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS(final String codigo, final String descricao) {
        this.codigo = codigo;
        this.descricao = descricao;
    }

    public String getCodigo() {
        return this.codigo;
    }
    
    public String getDescricao() {
        return this.descricao;
    }

    public static NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS valueOfCodigo(final String codigoICMS) {
        for (final NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS icms : NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS.values()) {
            if (icms.getCodigo().equals(codigoICMS)) {
                return icms;
            }
        }
        return null;
    }

    @Override
    public String toString() {
        return codigo + " - " + descricao;
    }
}

1	package com.fincatto.documentofiscal.nfe400.classes;
2
3	public enum NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS {	1✔
4
5	CST_00("00", "Tributada integralmente"),	1✔
6	CST_02("02", "Tributação monofásica própria sobre combustíveis"),	1✔
7	CST_10("10", "Tributada com cobran\u00e7a de ICMS por ST"),	1✔
8	CST_15("15", "Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis"),	1✔
9	CST_20("20", "Com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo"),	1✔
10	CST_30("30", "Isenta ou n\u00e3o tributada com cobran\u00e7a de ICMS por ST"),	1✔
11	CST_40("40", "Isenta"),	1✔
12	CST_41("41", "N\u00e3o tributada"),	1✔
13	CST_50("50", "Suspens\u00e3o"),	1✔
14	CST_51("51", "Diferimento"),	1✔
15	CST_53("53", "Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido"),	1✔
16	CST_60("60", "ICMS cobrado anteriormente por ST"),	1✔
17	CST_61("61", "Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente"),	1✔
18	CST_70("70", "Com redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo/Cobran\u00e7a ICMS por ST/ICMS ST"),	1✔
19	CST_90("90", "Outros");	1✔
20
21	private final String codigo;
22	private final String descricao;
23
24	NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS(final String codigo, final String descricao) {	1✔
25	this.codigo = codigo;	1✔
26	this.descricao = descricao;	1✔
27	}	1✔
28
29	public String getCodigo() {
30	return this.codigo;	1✔
31	}
32
33	public String getDescricao() {
34	return this.descricao;	×
35	}
36
37	public static NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS valueOfCodigo(final String codigoICMS) {
38	for (final NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS icms : NFNotaInfoImpostoTributacaoICMS.values()) {	1✔
39	if (icms.getCodigo().equals(codigoICMS)) {	1✔
40	return icms;	1✔
41	}
42	}
UNCOV 43	return null;	×
44	}
45
46	@Override
47	public String toString() {
UNCOV 48	return codigo + " - " + descricao;	×
49	}
50	}

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