#9348

Committed 07 Jul 2026 02:20PM UTC coverage: 50.838% (+23.8%) from 26.996%

Build # #9348

Build Type

push

Committed by

Commit Message

Nt2020.005 (#1175)

* Implementação de serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDFeRecepcaoSinc). Serviços Assíncronos serão desativados na data de 30 de Junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001.

* Revert "Implementação de serviço de recepção síncrono do MDF-e (MDFeRecepcaoSinc). Serviços Assíncronos serão desativados na data de 30 de Junho de 2024 conforme versa a NT 2024.001."

This reverts commit d597f6919.

* Atualização dos schemas e campos conforme NT2023.004.

* Correção da Tag DFeReferenciado e adicionado validação para chave de acesso.

* Corrigindo a estrutura da Classe TCIBS - faltava o field vIBS.

Adiciondo static nas inner class para possibilitar a desserialização do xml do CT-e.

* Correção do set que deve ser um BigDecimal.

* Adequa campos nDI, nAdicao, nSeqAdic e nDraw à NT 2020.005 v1.21

Ajustes no grupo I01 (Declaração de Importação) do NFe 4.00 conforme
Nota Técnica 2020.005 v1.21 (seções 2.1.2, 2.1.8 e 3.2 do leiaute):

- nDI (I19): tamanho máximo alterado de 12 para 15 caracteres.
- nAdicao (I26): campo passa de obrigatório (1-1) para opcional (0-1),
  já que não deve ser preenchido no caso de DUImp.
- nSeqAdic (I27): tamanho máximo alterado de 3 para 5 dígitos.
- nDraw (I29a / I51 - detExport): campo deixa de ser numérico e passa
  a ser alfanumérico, com tamanho máximo de 20 caracteres (antes,
  numérico com até 11 dígitos).

Classes alteradas:
- NFNotaInfoItemProdutoDeclaracaoImportacao (nDI)
- NFNotaInfoItemProdutoDeclaracaoImportacaoAdicao (nAdicao, nSeqAdic, nDraw)
- NFNotaInfoItemDetalheExportacao (nDraw)
- DFIntegerValidador (novo método tamanho5)

Testes unitários correspondentes atualizados para refletir os novos
limites e a mudança de tipo do campo nDraw (BigInteger -> String).

---------

Co-authored-by: ediva <ediva@emsnote5>
Co-authored-by: Walter Portugal <walter@softlandsistemas.com.br>

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35.29

/src/main/java/com/fincatto/documentofiscal/mdfe3/classes/nota/MDFInfoSeguroResponsavel.java

package com.fincatto.documentofiscal.mdfe3.classes.nota;

import org.apache.commons.lang3.StringUtils;
import org.simpleframework.xml.Element;
import org.simpleframework.xml.Namespace;
import org.simpleframework.xml.Root;

import com.fincatto.documentofiscal.DFBase;
import com.fincatto.documentofiscal.mdfe3.classes.def.MDFTipoResponsavelSeguro;
import com.fincatto.documentofiscal.validadores.DFStringValidador;

/**
 * Created by Eldevan Nery Junior on 07/12/17.
 * <h1>Informações do responsável pelo seguro da carga</h1>
 */
@Root(name = "infResp")
@Namespace(reference = "http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe")
public class MDFInfoSeguroResponsavel extends DFBase {
    private static final long serialVersionUID = -7502457926490945458L;

    private static final String INFO = "Responsável pelo seguro da carga";

    @Element(name = "respSeg")
    private MDFTipoResponsavelSeguro responsavelSeguro;

    @Element(name = "CNPJ", required = false)
    private String cnpj;

    @Element(name = "CPF", required = false)
    private String cpf;

    public String getCnpj() {
        return this.cnpj;
    }

    /**
     * Número do CNPJ do responsável pelo seguro<br>
     * Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa jurídica
     */
    public void setCnpj(final String cnpj) {
        if (this.cpf != null) {
            throw new IllegalStateException("Nao deve setar CNPJ se CPF esteja setado em " + MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);
        }
        this.cnpj = DFStringValidador.cnpj(cnpj, MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);
    }

    public String getCpf() {
        return this.cpf;
    }

    /**
     * Número do CPF do responsável pelo seguro<br>
     * Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa física
     */
    public void setCpf(final String cpf) {
        if (this.cnpj != null) {
            throw new IllegalStateException("Nao deve setar CPF se CNPJ esteja setado em " + MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);
        }
        this.cpf = DFStringValidador.cpf(cpf, MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);
    }

    public MDFTipoResponsavelSeguro getResponsavelSeguro() {
        return this.responsavelSeguro;
    }

    public void setResponsavelSeguro(final MDFTipoResponsavelSeguro responsavelSeguro) {
        this.responsavelSeguro = responsavelSeguro;
    }

    /**
     * @return
     */
    @Override
    public String toString() {
        // Valida regra : Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte.
        if (StringUtils.isBlank(this.getCnpj()) && StringUtils.isBlank(this.getCpf()) && this.getResponsavelSeguro().equals(MDFTipoResponsavelSeguro.CONTRATANTE_MDFE)) {
            throw new IllegalStateException("Obrigatório CPF ou CNPJ do responsável pelo seguro para (2) responsável pela contratação do transporte.");
        }
        return super.toString();
    }
}

1	package com.fincatto.documentofiscal.mdfe3.classes.nota;
2
3	import org.apache.commons.lang3.StringUtils;
4	import org.simpleframework.xml.Element;
5	import org.simpleframework.xml.Namespace;
6	import org.simpleframework.xml.Root;
7
8	import com.fincatto.documentofiscal.DFBase;
9	import com.fincatto.documentofiscal.mdfe3.classes.def.MDFTipoResponsavelSeguro;
10	import com.fincatto.documentofiscal.validadores.DFStringValidador;
11
12	/**
13	* Created by Eldevan Nery Junior on 07/12/17.
14	* <h1>Informações do responsável pelo seguro da carga</h1>
15	*/
16	@Root(name = "infResp")
17	@Namespace(reference = "http://www.portalfiscal.inf.br/mdfe")
18	public class MDFInfoSeguroResponsavel extends DFBase {	1✔
19	private static final long serialVersionUID = -7502457926490945458L;
20
21	private static final String INFO = "Responsável pelo seguro da carga";
22
23	@Element(name = "respSeg")
24	private MDFTipoResponsavelSeguro responsavelSeguro;
25
26	@Element(name = "CNPJ", required = false)
27	private String cnpj;
28
29	@Element(name = "CPF", required = false)
30	private String cpf;
31
32	public String getCnpj() {
UNCOV 33	return this.cnpj;	×
34	}
35
36	/**
37	* Número do CNPJ do responsável pelo seguro<br>
38	* Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa jurídica
39	*/
40	public void setCnpj(final String cnpj) {
41	if (this.cpf != null) {	1✔
UNCOV 42	throw new IllegalStateException("Nao deve setar CNPJ se CPF esteja setado em " + MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);	×
43	}
44	this.cnpj = DFStringValidador.cnpj(cnpj, MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);	1✔
45	}	1✔
46
47	public String getCpf() {
UNCOV 48	return this.cpf;	×
49	}
50
51	/**
52	* Número do CPF do responsável pelo seguro<br>
53	* Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte - pessoa física
54	*/
55	public void setCpf(final String cpf) {
56	if (this.cnpj != null) {	×
UNCOV 57	throw new IllegalStateException("Nao deve setar CPF se CNPJ esteja setado em " + MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);	×
58	}
59	this.cpf = DFStringValidador.cpf(cpf, MDFInfoSeguroResponsavel.INFO);	×
UNCOV 60	}	×
61
62	public MDFTipoResponsavelSeguro getResponsavelSeguro() {
UNCOV 63	return this.responsavelSeguro;	×
64	}
65
66	public void setResponsavelSeguro(final MDFTipoResponsavelSeguro responsavelSeguro) {
67	this.responsavelSeguro = responsavelSeguro;	1✔
68	}	1✔
69
70	/**
71	* @return
72	*/
73	@Override
74	public String toString() {
75	// Valida regra : Obrigatório apenas se responsável pelo seguro for (2) responsável pela contratação do transporte.
76	if (StringUtils.isBlank(this.getCnpj()) && StringUtils.isBlank(this.getCpf()) && this.getResponsavelSeguro().equals(MDFTipoResponsavelSeguro.CONTRATANTE_MDFE)) {	×
77	throw new IllegalStateException("Obrigatório CPF ou CNPJ do responsável pelo seguro para (2) responsável pela contratação do transporte.");	×
78	}
79	return super.toString();	×
80	}
81	}

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